Laboratório Sabin em Vicente Pires

Invasor pagará por demolição de construções irregulares, afirma Agefis

Presidente da Agefis revela que governo vai contratar empresas para a demolição de prédios construídos irregularmente

Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

Novas construções irregulares surgem a todo instante no Distrito Federal – para a comprovação, basta um pulo em Vicente Pires. Quem as vê pode até se perguntar por onde anda a fiscalização. A esse tipo de questionamento, a presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro,  é clara: obras ilegais, não consolidadas, serão derrubadas “muito em breve”, e quem pagará a conta da demolição é o próprio invasor da terra pública. A promessa é de que essa e outras medidas estão a caminho. “Não temos a intenção de derrubar todos aqueles (prédios) que já estão construídos, mas pretendemos regularizar cobrando muito caro o metro quadrado da irregularidade”, assegura Bruna, que é servidora pública da agência há 21 anos. O objetivo, diz a gestora, é coibir as irregularidades em todo o DF, do Setor Sol Nascente aos lagos Sul e Norte. Aliás, a desobstrução da orla do espelho d´água é outra garantia dada pela presidente da Agefis, que reforça: “A política desse governo é não permitir novas invasões”.

Qual o balanço dos primeiros seis meses de trabalho?

A primeira coisa que fizemos foi mudar a metodologia de trabalho da Agefis, que vinha trabalhando do mesmo jeito nos últimos 20 anos. Claramente, isso se demonstrou falível, porque só vimos as irregularidades e os problemas crescendo, principalmente em relação à grilagem de terras. Mudamos completamente. Os auditores eram divididos em trechos,  ficavam ali entre três e seis meses e, dentro daquela área, tinham total autonomia para decidir o que seria   feito. Isso até funcionou bem no começo, quando tínhamos uma grande quantidade de auditores. Então, mudamos essa questão drasticamente. Não trabalhamos mais com trechos, mas, sim, com programação fiscal pré-estabelecida. Levantamos temas prioritários, ações que são mais graves, aquilo que faz mais mal à cidade e soltamos uma programação para uma ação em conjunto. O planejamento é ter começo, meio e fim. Resolveu aquele problema, vamos para o próximo.

A Agefis fez uma ação no Sol Nascente, que retirou ocupantes de uma área necessária para a construção da infraestrutura. Esse tipo de operação vai ocorrer sempre?

Infelizmente, sim. Poderíamos usar a fiscalização para trabalhar muito mais com a educação fiscal, proteger o tombamento. Mas a indústria da grilagem   praticamente se descontrolou nos últimos quatro anos.   Temos invasões enormes. Mas não é simplesmente retirar pessoas que têm necessidade de moradia. Elas estão ocupando áreas de preservação de nascente, áreas que podem comprometer o abastecimento de água. Outro problema sério é   Vicente Pires. Veja o que aconteceu com aquela região, com o trânsito, o abastecimento de energia, o transtorno para população daquela imediação. Brasília não suporta mais isso. A política desse governo é não permitir novas invasões. A data limite que colocamos é julho de 2014, porque, no período eleitoral, a fiscalização praticamente não aconteceu.   Fizemos a ação no Sol Nascente, que parecia impossível, já que se tratava de 500 barracos. Politicamente, é muito ruim, mas é muito pior deixar. Deixar aquelas edificações   prejudicaria as três mil pessoas que estão no Trecho 1 do Sol Nascente. Já existe um contrato para rua pavimentada, água canalizada, passeio público e, na área de baixo, locais para creches, escolas, hospitais. Aquela população precisa muito de um posto de saúde e onde isso seria construído? E a gente não pode esquecer também que existe uma máfia, um crime organizado, pessoas vendendo o que não lhes pertence e usando um pouco da ingenuidade da população. Um pouco, porque as pessoas já sabem o que é ou não regular. Mas a população mais carente ainda é um pouco mais ingênua em relação a isso. A grilagem se beneficia também da omissão do governo, da demora em agir. Existia um critério nas últimas gestões de que casa habitada não era derrubada. Então, era muito fácil. Se você conseguia cobrir e botar alguém lá dentro, aquilo ficava consolidado. Esse critério nós eliminamos. Habitada ou não, se for recente, em área de interesse social, ecológico, área prioritária do governo, vai ser removida.

Muita gente comparou os métodos do governo no Sol Nascente em relação às invasões da orla no Lago Sul. Como a Agefis lida com esse tipo de crítica?

Esse governo foi o primeiro que enfrentou o problema da orla. No primeiro mês, assumimos um acordo com a Justiça que estava sendo protelado desde 2011. Nós assumimos que faríamos a desobstrução. Não porque existe a decisão judicial, mas porque entendemos que é o certo, que a orla precisa ser democratizada. A ação foi toda planejada, organizada e foi momentaneamente suspensa pela Justiça. Então, não existem dois pesos e duas medidas. Assim como algumas casas em áreas de menor renda conseguem liminares, em uma proporção muito menor, porque não podem pagar bons advogados, não conhecem todos os meandros da lei, mas também acontece e nós respeitamos do mesmo jeito. Recentemente, tivemos uma operação no SIA, onde fizemos uma demolição de um monte de casas e deixamos uma no meio, porque essa conseguiu uma liminar. Esse governo teve a coragem de enfrentar e pretende fazer a desobstrução assim que a Justiça finalizar o processo. 

O cercamento geralmente invade a área pública. Essas construções podem ser derrubadas com o mesmo tipo de operação que foi feita no Sol Nascente?

Sim. Mas, por exemplo, algumas pessoas construíram quadras de tênis, píeres. A ideia  não é derrubar, mas abrir para que a população utilize  as construções. Até porque o dano ambiental de demolição é muito maior do que deixar esses equipamentos como estão e abri-los para a população.

Em Vicente Pires, que ainda está longe da regularização, os prédios começaram a se multiplicar. Vai ser possível coibir esse tipo de grilagem?

Para você ver como não existe limite para irregularidade. É possível e vamos reverter. Tivemos uma reunião com a Associação Comercial de Vicente Pires para dizer que não permitiríamos novos prédios. São duas coisas distintas. Uma é a ação administrativa. Essa já está em andamento. As obras estão embargadas, estamos aplicando multas semanais, inscrevendo em dívida ativa. E um outro processo, que já foi montado, é a demolição dos novos prédios. A data limite de construção também vale para eles. Não temos a intenção de derrubar todos aqueles que já estão construídos, mas pretendemos regularizar cobrando muito caro o metro quadrado da irregularidade. O governo está trabalhando em uma legislação para isso, mas não vamos permitir novos edifícios. Estamos preparando um termo de referência para contratação de uma empresa especializada para demolição de prédios. E todo custo dessa demolição vai ser cobrado do infrator que edificou aquele prédio. Até porque é uma situação extremamente injusta. Além de ser um problema de iluminação, água, esgoto, trânsito, do outro lado da EPTG, você tem, em Águas Claras, empreendedores que demoram, às vezes, três anos para conseguir Habite-se.  Aquele que está agindo certo está sofrendo muito mais do que o que age errado.  Estamos batendo   duro na construção de prédios em Vicente Pires e as pessoas verão, muito em breve, a demolição de algumas dessas construções. 

Como ficariam os proprietários dos apartamentos?

Com o decorrer do tempo, é possível que alguns prédios sejam regularizados, mas também é possível que não, que talvez eles nunca consigam escritura definitiva. A demolição daquilo que já está consolidado é que provavelmente não ocorra. Pelo jeito, as pessoas não estão muito preocupadas com a escritura, porque investiram muito dinheiro, até R$ 150 mil.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) não saiu do papel. A Agefis tem dificuldade de trabalhar sem esse instrumento?

Muita dificuldade, porque a cidade é viva, dinâmica. E as pessoas, o comércio e a indústria agem de acordo com a demanda. Se o mercado precisa de um determinado setor comercial em uma área, o empresário que tem visão  vai  se instalar. E Brasília é uma cidade muito engessada com relação ao uso e à ocupação.   É tudo muito setorizado e as pessoas têm   dificuldade de se organizar. Por exemplo, no Setor de Indústrias Gráficas, não pode restaurante. Mas as pessoas que trabalham lá não podem comer?    Parte dessas empresas está aqui por conta de liminares. São empresas que não prejudicam em nada, que   fazem a economia girar, que ocupam prédios que provavelmente estariam vazios ou sendo invadidos. Então, a Luos é muito importante para a Agefis, porque existe uma quantidade grande de estabelecimentos   necessários para a cidade e estão sem condições de ter alvará.  Muitos no comércio de pequeno porte estão irregulares  por uma morosidade  em aprovar as leis e fazer com que elas se enquadrem nas necessidades. Estamos trabalhando na redação desse projeto, assim como na revisão do código de obras, para que a Agefis possa trabalhar protegendo a cidade e não perseguindo um comerciante que       tenta  ganhar a vida licitamente.

Os alvarás ainda representam um grande problema para as construtoras mesmo com a criação da Central de Aprovação de Projetos. A Agefis tem sido compreensiva com essa questão?

Sim. A primeira compreensão é mandar auditores nossos para compor a central, porque a maioria  trabalhou durante muito tempo nessa área.  A segunda, que eu acho que é a maior contribuição da Agefis nesse processo, é trabalhar junto com a Secretaria de Gestão de Território para desburocratizar o código de edificações. Hoje, se você for reformar sua casa, sem acréscimo de área, você precisa entrar na fila de aprovação de projeto. A gente quer tirar todas essas obras que não têm impacto. Queremos desburocratizar totalmente esse processo. A criação da central de projetos é muito boa, afinal estamos padronizando a análise, todo mundo tem o mesmo critério.  Mas é muito burocrática. Eu não conheço ninguém que conseguiu aprovar um projeto de primeira.  Temos trabalhado na fiscalização, principalmente nas obras de maior risco para a cidade. 

Do ponto de vista da Agefis, a regularização dos condomínios é possível ser feita em um prazo razoável?

A gente faz parte do Conplan, o que era uma distorção que existia, o órgão de fiscalização não ter assento.  Estamos participando de todo o processo de fiscalização e o Conplan hoje tem trabalhado efetivamente na regularização de diversos parcelamentos. O novo código de edificações está propondo um processo simplificado. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília