Câmara debate regularização de cercas e muros de condomínios privados
01/06/2012 11:53
A Câmara Legislativa discutiu na noite da quinta-feira (31), em audiência pública, a regulamentação dos muros e portarias dos condomínios horizontais do Distrito Federal. A discussão do projeto de Lei 897/2012, do Executivo, foi proposta pelos deputados Agaciel Maia (PTC) e Eliana Pedrosa (PSD). O PL foi enviado à Câmara no final de abril e está em análise na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) . Antes de ser votado em plenário, deverá ser apreciado em outras duas comissões.
A deputada Eliana Pedrosa informou aos participantes da necessidade de discussão entre os moradores do substitutivo apresentado por ela e pelo deputado Agaciel Maia. Ela enfatizou a necessidade de celeridade na tramitação do projeto na Câmara: “Se é para o bem da comunidade, essa é a convicção de todos os parlamentares”.
Maia ressaltou o papel daqueles condomínios para se evitar o processo de favelização, no DF. “Sabemos quanto custa pacificar uma favela, como acontece em vários locais do Rio de Janeiro”, afirmou. O distrital destacou que os moradores acabaram cumprindo função do governo aos cercarem os condomínios, para garantir segurança. “Hoje o PL já é uma realidade, mas ainda temos um grande percurso a percorrer. Já avançamos com a chegada do projeto nesta Casa e com a criação da secretaria dos Condomínios”.
O deputado Siqueira Campos (PSC) cobrou agilidade na regularização das cercas e muros dos condomínios. “Temos que agir. Está na hora de agir. Vamos derrubar as portarias? Hoje ninguém mais se levanta para fazer a defesa desse ato”, argumentou.
Moradores - Síndicos, moradores e presidentes de associações presentes ao evento defenderam também a manutenção dos muros e portarias dos condomínios, enfatizando que eles proporcionam segurança a todos. A presidente da Associação Unica, Júnia Bittencourt, lembrou que há muitos anos os moradores de condomínios buscam uma lei que garanta a permanência dos condomínios fechados.
O representante da Secretaria de Meio Ambiente, Dimas Moreira, também demonstrou ser favorável a manutenção dos condomínios fechados. “Do ponto de vista ambiental, não tem nenhuma implicação se é aberto ou fechado”.
O secretário dos Condomínios, Wellington Luiz, defendeu também que "está na hora de o governo resolver o problema dos condomínios", lembrando que essa prioridade de foi comprovada com a criação daquela secretaria.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Agaciel Maia
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