Legalização

Regularização de Vicente Pires para 1/5 da população

Decreto aprova regulamentação da Gleba 3. Para 80% dos moradores, porém, realidade ainda é diferente

Da Redação, com Agência Brasília
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Pelo menos uma parte de Vicente Pires está mais perto de ser regularizada. É o que diz o decreto assinado ontem(23) que trata da regularização fundiária da Gleba 3, próximo à área do Jockey. O parcelamento compreende 866 lotes residenciais, cinco lotes de chácaras e 23 lotes destinados a condomínio urbanístico. Ao todo, cerca de 3,3 mil habitantes devem ser beneficiados.

A outra parcela, onde está aproximadamente 80% da população e é de responsabilidade do Governo Federal, ainda não tem data para passar pelo processo. A previsão do governo, no entanto, é que o ocorra até o fim deste ano. De acordo com o GDF, o trecho, cuja   regularização fundiária ainda não foi aprovada, pertence à União. 

Processo

Com a assinatura do decreto, é criada uma matrícula mãe para a área. Depois, é oferecida a matrícula individual dos imóveis da região. Caso ocorra a regularização de toda a área da cidade, a expectativa é de que os investimentos públicos comecem a chegar à região. Segundo o governo, já existe verba disponível de R$ 500 milhões para asfalto, drenagem, construção de pontes e acessos.

Melhorias

Neste mês  foram anunciadas melhorias na Gleba III de Vicente Pires, após  o Ibram emitir a licença de instalação para obras de pavimentação, drenagem, calçadas e viadutos. Com isso, falta apenas concluir a licitação - cuja abertura das propostas está marcada para 1º de outubro - para que as obras sejam iniciadas.  Já as glebas 1 e 2 têm a licença prévia.

As obras de drenagem e pavimentação foram liberadas em abril deste ano. A Caixa Econômica Federal ficou responsável pela análise do projeto. Após o aval da CEF, a Secretaria de Obras lançou o edital de licitação das obras, estimadas em  R$ 520 milhões.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília