Irregularidade

Posto de combustível é erguido em área irregular

Há ligação com sócio de Carlinhos Cachoeira

Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br

Um posto de combustíveis irregular  está em fase de construção em Vicente Pires, às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), à direita de quem sai do Plano Piloto. A  própria administração regional confirma a ilegalidade da construção, ao afirmar não ter concedido “nenhum alvará de funcionamento para comércio desta modalidade”. O órgão, inclusive, afirma desconhecer a existência da obra, que já conta com bases de pilastras e estruturas aterradas.

Devido ao processo de regularização de Vicente Pires, em tese, nenhum alvará de construção poderia ser expedido. Mas, além deste, outro fato chama atenção. A empresa Calltech Combustíveis e Serviços LTDA, responsável pela obra, está ligada a José Olimpio Queiroga Neto, um dos presos na operação Monte Carlo, da Polícia Federal, de 2011, por suspeitas de envolvimento com a quadrilha  do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele seria um dos homens de confiança do contraventor, acusado de chefiar exploração de jogos de azar na Região Metropolitana do DF.

A empresa tem como acionistas Diego Wanilton da Silva Queiroga e Fernanda da Silva Queiroga, filhos de José Olimpio. Eles foram apontados pela Polícia Federal como laranjas para movimentar ou fazer trânsito do dinheiro dos jogos de azar. Diego teria pelo menos outras cinco empresas em seu nome.

Licença

Apesar da situação, a obra do posto de combustível possui licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão afirmou ter emitido a Licença de Instalação (LI), pois a Calltech teria apresentado Licença Prévia (LP), cujo pré-requisito de obtenção, segundo a Instrução  213/2013, publicada no Diário Oficial do DF em 25 de outubro do ano passado, é a apresentação de “escritura do imóvel, contrato de concessão real de direito de uso ou contrato de locação”.

Terreno

O “dono” original do terreno seria o candidato a deputado distrital pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)  Charles Kireibara. Em contato inicial, uma pessoa não identificada atendeu o telefone e respondeu que o político estaria em “reunião no Recanto das Emas”, porém a ligação caiu. Em novas tentativas de contato ninguém atendeu, portanto a reportagem ainda não conseguiu    esclarecimentos sobre quais documentos existem para comprovar a posse do local ou a suposta locação à Calltech.

Burocracia não foi entrave

Embora a Administração   de Vicente Pires alegue desconhecer a obra, a construção pode ser vista por qualquer pessoa que passe pela EPTG. O terreno fica ao lado de um supermercado e de uma casa de shows. Chama a atenção, ainda, o fato de que o posto tenha conseguido um dos documentos necessários, a licença ambiental.   Isso porque, segundo entidades que representam os empresários do DF, existe grande dificuldade na obtenção de alvarás. Muitos   somam prejuízos e se abstêm de iniciar obras pela ausência de documentação.

Administração regional muda versão

Inicialmente, a Administração Regional de Vicente Pires apenas afirmou que a área em questão estava regular e prometeu apresentar os documentos necessários. No fim da tarde de ontem, porém, em nota, o órgão   informou que “transitou em suas dependências um processo administrativo” para requerimento de alvará de construção, destinado a um “posto de gasolina na chácara 54, localizado às margens da EPTG”.

Neste documento, estaria indexado um “plano de uso da área, aprovado pelo Conselho de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais Regularizadas, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-DF), para atividade de posto de combustíveis”. 

A autorização final de funcionamento, no entanto, jamais teria sido emitida pela gestão da cidade. Ou seja, as construções foram iniciadas sem respaldo.

A política de regularização de terras, em todo o DF, tem sido manter as construções antigas e evitar que novas obras ilegais surjam.

José Olímpio Queiroga Neto seria um dos coordenadores de finanças e operações do esquema desmantelado pela operação Monte Carlo. Ele teria sido, inclusive, o primeiro a avisar Carlinhos Cachoeira (foto à direita) da ação da PF, que culminou na prisão dos dois e na criação de uma CPI. Olimpio foi condenado a mais de 23 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade.

A Calltech também estaria ligada a terrenos em outras regiões do DF, como Santa Maria. À época das prisões, os lotes estariam sendo vendidos a preços mais baixos para “fazer caixa” para Queiroga.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília