BRB está em Vicente Pires

BRB paga R$ 14 mil de aluguel em prédio embargado e em área pública

Banco fez contrato em janeiro; não há previsão para abertura de agência.
Tribunal contesta locação sem licitação. Prédio será regularizado, diz banco.

Gabriel LuizDo G1 DF
Agência do BRB, no térreo de um prédio em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)Agência do BRB, no térreo de um prédio em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)




















O BRB paga desde o mês de julho, R$ 14 mil pelo aluguel de um espaço em um prédio embargado, construído em área pública, onde vai funcionar uma agência do banco, em Vicente Pires. A locação é contestada pelo Tribunal de Contas do DF, porque foi feita sem licitação.

Em janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do DF, o BRB estimava gastar R$ 1,2 milhão com a instalação da agência, incluindo custos com reforma e 60 meses de aluguel. Neste mês de agosto, o banco destinou mais R$ 99,6 mil à obra, como aditivo ao contrato.

O prédio está localizado na rua 8, a menos de 150 metros do condomínio irregular que teve casas derrubadas pela Agefis no começo deste mês por ocupação irregular de área pública.

O edifício ainda está em construção e não há prazo para a agência ser inaugurada. Apesar de o aluguel ter começado a ser pago no mês passado, o contrato de locação é de janeiro.
 Em nota, o BRB informou que a agência fica em uma área que será regularizada pelo GDF e que a escolha pelo imóvel se deu para atender os 11 mil clientes que possui na região, considerada estratégica por ter grande fluxo de pessoas e comércio intenso.

 
O BRB disse que o valor do aluguel foi determinado por uma empresa de engenharia independente, contratada para avaliar os preços de mercado. Por oferecer serviço de intermediação financeira, o banco alegou não destinar recursos a compras ou construção de imóveis para abrigar as próprias agências.
Ainda em nota, o BRB destacou que a agência em Vicente Pires ainda não foi inaugurada porque está finalizando os trabalhos para adaptar o local a normas de acessibilidade solicitadas pela Agefis, como sinalização em braille e banheiros especiais.
Suspeita de irregularidades

Em abril, o Tribunal de Contas do DF deu prazo de dez dias ao BRB e à empresa do dono do prédio para que prestem esclarecimentos a fim de apurar “irregularidades decorrentes de dispensa de licitação”.

Segundo o tribunal, as explicações já foram apresentadas, mas o caso ainda não foi levado ao plenário. O tribunal não informou quais foram as alegações do banco e da empresa que locou o imóvel.
Representação da procuradora Cláudia Pereira, do Ministério Público de Contas, apontou indícios de favorecimento na contratação da empresa. Ela destaca que o valor do aluguel está acima do preço de mercado e que não há documentos provando que o BRB consultou a possibilidade de instalar a agência em imóveis do próprio governo.
Obras em prédio embargado, onde foi instalada agência do BRB (Foto: Gabriel Luiz/G1)Obras em prédio embargado, onde foi instalada agência do BRB (Foto: Gabriel Luiz/G1)
A procuradora também questionou a legalidade da Silva Ribeiro Construção e Incorporação – empresa que construiu o prédio e alugou o espaço ao banco. Segundo ela, a empresa foi formada pouco antes de fechar o acordo com o BRB.
“Tudo conduz ao pensamento de que a empresa foi constituída exatamente para firmar o contrato de locação com o BRB”, relata o documento. “Corre-se o risco então de que tal empreendimento não obtenha a licença de funcionamento ou mesmo carta de habite-se.”
A procuradora recomendou que sejam examinadas planilhas explicitando o preço da obra, dos serviços a serem realizados no imóvel e do aluguel, “em face de possível prejuízo ao erário”.
Tudo conduz ao pensamento de que a empresa foi constituída exatamente para firmar o contrato de locação com o BRB”
Procuradora Cláudia Pereira,
sobre contrato entre empresa e banco
Obra embargada
Apesar de a obra ter sido embargada pela Agefis, o G1 encontrou o canteiro de obras funcionando. A Agefis disse que o dono do prédio pode receber multa mensal por descumprir o embargo. Procurado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) relatou que o projeto da obra é regular e que é acompanhado por um profissional habilitado.
Afixadas no prédio, placas do corretor de imóveis Júnior Teixeira anunciavam unidades para venda. A reportagem apurou que ele é proibido de trabalhar por ter pendências com o  Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). A entidade informou que ele anunciava unidades sem mencionar o número do registro do empreendimento ou da construtora. Por isso, o corretor pode sofrer penalidades que vão desde advertência à apreensão da carteira profissional.
Procurado pelo G1, o corretor não quis se identificar, relatou que estava no prédio para comprar unidades e disse que “tudo aqui nesta cidade [Vicente Pires] é irregular”. “Quem é que fala o que é irregular ou regular?”, questionou.



Vicente Pires

O GDF estima que 77 mil pessoas morem no local, a maior parte em terrenos que pertencem à Terracap. Em 2009, o bairro se desmembrou de Taguatinga e se tornou região administrativa. Durante a campanha ao Buriti, em outubro do ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg

Estacionamento em frente à agência do BRB em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)Estacionamento em frente à agência do BRB em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)











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MP recomenda que GDF continue 'combate' a invasões em Vicente Pires

Ministério Público deu prazo de 10 dias para autoridades se posicionarem.
Área precisa ser mantida para oferecer serviços à população, diz órgão.

Do G1 DF
Pneus queimados para evitar derrubada em Vicente Pires (Foto: Seops/Divulgação)Pneus queimados para evitar derrubada em Vicente Pires (Foto: Seops/Divulgação)
O Ministério Público do Distrito Federal recomendou na última quarta-feira (19) que o governo continue o “combate” a ocupações irregulares em Vicente Pires. Em documento enviado ao governador Rodrigo Rollemberg, à Polícia Militar, à Agefis e à Terracap, o MP afirmou que as ocupações são “prejudiciais ao processo de regularização fundiária, urbanística e ambiental da região.
No texto, o MP orienta que seja feita fiscalização e desobstrução de edifícios irregulares em área pública que tenham restrição urbanística ou ambiental ou que sejam reservadas para construção de equipamentos públicos, como escolas ou centros de saúde. O MP considera que essas medidas são “indispensáveis” para garantir que Vicente Pires tenha infraestrutura para atender a população.
O MP deu prazo de dez dias para que as autoridades que receberam o documento informem sobre o cumprimento da recomendação. Também advertiu que a falta de resposta ou omissão pode implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais.

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Justiça manda DF religar água e luz de casa em área alvo de derrubadas

Multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500; prazo é de 5 dias.
Agefis demoliu 19 construções em chácara de Vicente Pires neste mês.

Raquel MoraisDo G1 DF
Região onde moradores montaram bloqueio para impedir derrubada no DF (Foto: Isabella Calzolari/G1)Região na Chácara 200 de Vicente Pires, no DF, onde moradores montaram bloqueio para impedir derrubada (Foto: Isabella Calzolari/G1)
O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a restabelecer em até cinco dias os serviços de água e luz do lote 49 da Chácara 200 de Vicente Pires. A casa ocupa uma área pública que foi alvo de derrubadas no início do mês. A multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500.
A Agefis disse ainda não ter sido notificada. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou saber da decisão e analisa a possibilidade de recurso.
Durante a operação, 19 casas de alvenaria e três barracos foram demolidos. Oito construções continuaram de pé por causa de liminares concedidas pela Justiça. A chácara ocupa uma área de 20 mil metros quadrados. Cada terreno, de acordo com a Subsecretaria da Ordem Pública e Social, era vendido por valores entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.
A Agefis informou que o terreno é destinado à construção de instalações públicas, como posto de saúde, delegacia e escola. A entidade afirma que a ocupação começou em 2014, mas moradores dizem estar no local há mais tempo.
"Este condomínio existe desde 2013 e está em uma área passível de regularização. Os moradores daqui pagam luz e água", disse a advogada Tany Mary, que conseguiu uma das liminares.




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