Iniciativa

Rollemberg propõe união para superar crise

Ao anunciar medidas de corte de gastos e de aumento de arrecadação, governador sugeriu um amplo debate com a sociedade

Saulo Araújo e Anna Halley, da Agência Brasília

15 de setembro de 2015 - 21:01

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O delicado momento da economia de Brasília levou o governador Rodrigo Rollemberg a propor uma união de esforços entre os mais diversos setores da sociedade. Ao anunciar uma série de medidas de arrecadação e de corte de despesas, na tarde desta terça-feira (15), no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo alertou que a recuperação da capacidade de investimento da cidade depende de um esforço coletivo.

"Faço um apelo aos deputados distritais, ao setor produtivo e à população para nos unirmos em torno de objetivos maiores, como resgatar o equilíbrio das contas públicas, retomar os investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos", afirmou. As ações devem render economia de cerca de R$ 1 bilhão neste ano e R$ 1,6 bilhão de incremento na receita em 2016, segundo estimativa da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF.

Rollemberg relembrou que todas as medidas tomadas de contenção de gastos adotadas desde o início do ano não foram suficientes para manter alguns compromissos, como os reajustes concedidos a 32 categorias de servidores, negociados em 2013, mas que começam a fazer pressão no orçamento na folha de pagamento de setembro deste ano. "Se tivemos de suspender os reajustes, foi por absoluta necessidade, porque não há recursos."

Ele ainda informou que um documento encaminhado à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios e outras instituições, detalha os motivos para a suspensão temporária dos aumentos. Neste mês, para não atrasar o pagamento do funcionalismo, o governo teve de sustar alguns repasses, como explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. "Para fazer o depósito dos salários tivemos de suspender despesas com a mobilidade, com a limpeza pública, entre outras. Seria irresponsável da nossa parte absorver mais essa despesa e não termos como pagar", disse Sampaio.

Fornecedores

Além do impacto dos reajustes concedidos sem lastro financeiro, contribuiu para o cenário a frustração de receita da ordem de R$ 724 milhões, até agosto, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, arrecadou-se menos do que os prognósticos feitos no ano passado. "Fora isso, a despesa com pessoal cresceu muito mais do que a receita corrente líquida", destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, tranquilizou os fornecedores e prestadores de serviços que têm dívidas a receber do governo local. Segundo ele, um decreto a ser publicado nesta semana registrará na contabilidade do Executivo todas as despesas de exercícios anteriores. "Significa dizer que o governo reconhece esses débitos e não vai dar o calote em ninguém. No mesmo decreto, publicaremos o cronograma de pagamento com os fornecedores."

Também compuseram a mesa da coletiva de imprensa o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes; o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; a procuradora-geral do DF, Paola Aires, e o consultor jurídico do DF, Renê Rocha Filho. Além disso, vários secretários de Estado e administradores regionais acompanharam o anúncio.

Entenda como o governo vem administrando a crise financeira

O governo de Rodrigo Rollemberg começou em 1° de janeiro com um rombo de R$ 6,5 bilhões. Herdou R$ 2,1 bilhões em despesas de exercícios anteriores e R$ 890 milhões de restos a pagar. Ou seja, uma dívida de R$ 3 bilhões. Além disso, o orçamento aprovado no ano passado para gastos com pessoal em 2015 foi de R$ 16,8 bilhões, mas a despesa real será de R$ 19,3 bilhões até o fim do ano — deficit de R$ 2,5 bilhões.

Havia também deficit de R$ 1 bilhão previsto de custeio. Ou seja, o governo assumiu com um prejuízo financeiro de R$ 6,5 bilhões — agora, está em R$ 5,25 bilhões. Além disso, as receitas tributárias foram R$ 724 milhões menores nos oito primeiros meses do ano do que o previsto em 2014, em consequência de um orçamento subestimado e agravadas pelo desaquecimento da economia. Até julho, o Distrito Federal teve R$ 12,79 milhões de despesas. A receita foi de R$ 11,63 milhões.

Várias providências permitiram a manutenção do pagamento dos compromissos do Executivo, que deixou de gastar R$ 400 milhões em relação ao previsto em 2014 (foi cancelada, por exemplo, a verba pública para eventos) e reduziu mais R$ 400 milhões em despesas ao suspender viagens, cortar cargos comissionados, devolver carros de luxo, entre outras atitudes. Além da economia de R$ 800 milhões até agora, o governo obteve receita extra com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), por meio do qual entraram R$ 240 milhões nas contas públicas. Assim como esse programa, teve aprovação pela Câmara Legislativa o remanejamento dos recursos de fundos distritais, que permitiu o pagamento de servidores.

Do Pacto por Brasília, as providências a fim de economizar na própria máquina tiveram resultados significativos. Nos oito primeiros meses de 2015, por exemplo, o número de cargos comissionados sem vínculo caiu de 8.310 para 4.077. A redução resultou em economia de R$ 113 milhões, valor que deve chegar a R$ 173 milhões até dezembro. A política de austeridade proposta no Pacto por Brasília também atingiu a frota de veículos oficiais. Os carros luxuosos utilizados pelos secretários de Estado acabaram substituídos por modelos populares. Além disso, a devolução de 645 veículos alugados fez o Executivo deixar de desembolsar R$ 6,6 milhões, diminuição de 47% em comparação a 2014.

Com menos carros em circulação, houve queda natural no dispêndio de combustível. O consumo de álcool, gasolina e diesel despencou 42% (menos R$ 2,6 milhões) de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. A devolução de imóveis alugados e a transferência de secretarias para o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha terão como resultado a economia de R$ 22,7 milhões até o fim de 2015.

Quando assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg cortou o número de secretarias de Estado de 31 para 24. Ainda em janeiro, determinou a auditoria na folha de pagamento dos servidores. A estimativa, à época, era poupar, todos os meses, pelo menos 3% do total da folha. Nesse sentido, seriam empenhados menos R$ 63 milhões todos os meses. Para alcançar o objetivo, todos os funcionários do governo (ativos, inativos e pensionistas) estão sendo recadastrados. A ideia é identificar eventuais falhas em lançamentos de proventos e benefícios. A modernização do sistema de recursos humanos do governo corre paralelamente e deve render economia de R$ 36 milhões todos os anos.

Em maio, a equipe econômica anunciou à população um conjunto de decretos e projetos de lei com vistas a aumentar a arrecadação, desburocratizar procedimentos na administração pública e fomentar a economia da cidade. A decisão de centralizar as compras do governo na Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, por exemplo, deve poupar R$ 170 milhões.

A Câmara Legislativa aprovou em junho projeto que permite ao governo vender títulos da dívida ativa no mercado. A medida deve colocar cerca de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. A criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) — empresa criada exclusivamente para gerenciar esse tipo de operação — está em fase de conclusão. Depois de registrada, a securitização pode ser iniciada.

As despesas com a máquina pública do Distrito Federal cresceram muito nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao pagamento de pessoal. Hoje, esse item representa 75,4% do orçamento total, se incluído o Fundo Constitucional, que paga integralmente a folha dos profissionais de segurança pública. O complemento do governo local ao valor do fundo (chamado transbordo), para pagar aos servidores das áreas de saúde e de educação, também vem aumentando. Em 2011, eram R$ 3,7 bilhões. Agora, são R$ 5 bilhões a mais.