Autorizado!

Obras de drenagem e pavimentação de Vicente Pires estão autorizadas

 

Governador Rodrigo Rollemberg assinou ordens de serviço referentes aos Lotes 6 e 7, na Gleba 3

Com vistas à regularização fundiária da segunda mais nova região administrativa de Brasília, o governo local inicia as intervenções para melhorar a vida dos 73,3 mil moradores de Vicente Pires. Nesta terça-feira (8), o governador Rodrigo Rollemberg assinou ordens de serviço para início das obras de drenagem e pavimentação dos Lotes 6 e 7, ambos na Gleba 3. Também está autorizada a construção de três viadutos.

As melhorias nos dois lotes somam R$ 68,4 milhões e têm prazo de execução de dois anos. Elas começam em terras com projeto de urbanismo e regularização aprovado em 4 de setembro pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). São intervenções que devem acabar com um dos mais crônicos problemas da área: os alagamentos. Outros nove lotes serão beneficiados com investimentos. O aporte de R$ 467 milhões permitirá levar à região redes de águas pluviais, pavimentação, pontes e viadutos. A maior parte (R$ 398 milhões) é de um financiamento da Caixa Econômica Federal. A contrapartida do DF será de R$ 69 milhões.

A verba federal vem por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, do Ministério das Cidades. O contrato estabelece que, se as obras não começarem até março de 2016, a União pode cortar os investimentos. Por isso, o governo de Brasília acelera a retirada de ocupações que impedem benfeitorias como a construção de bacias de contenção de água da chuva. São removidas, também, aquelas que ficam em áreas destinadas a unidades como delegacias, hospitais e escolas. A área da Chácara 200, por exemplo, onde 19 residências irregulares foram derrubadas em duas operações (em 4 e 5 de agosto), está reservada para receber esses equipamentos públicos.

Infraestrutura e regularizaçãoUm grupo de trabalho criado por decreto em 7 de julho acompanha todos os projetos de infraestrutura e regularização de Vicente Pires. A equipe, coordenada pela Vice-Governadoria, reúne-se uma vez por semana e é formada por servidores da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), da Companhia de Saneamento (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A legislação distrital determina que 10% da poligonal de cada região administrativa é reservada a escolas, creches, delegacias e outras unidades. Em Vicente Pires, a prioridade do governo é desocupar as áreas destinadas a receber esses equipamentos. “Mas isso não significa que vamos permitir invasões em outros setores. A tolerância com grilagem de terras vai ser zero”, afirma o vice-governador Renato Santana, também responsável pela administração regional local.

O projeto de regularização da localidade começou em 2008, pela então Secretaria de Obras (hoje Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos). Depois, a Associação Comunitária de Vicente Pires contratou uma empresa particular para fazer adaptações ao documento, mas o processo avançou pouco. O governo que assumiu em 2015 trabalha agora, por meio da Terracap, no sentido de adequar esse antigo projeto às normas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e à realidade atual da região administrativa. O conteúdo precisa da chancela da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e, por fim, é submetido ao crivo do Conplan.

Na década de 1980, Vicente Pires, originalmente três colônias agrícolas, foi irregularmente parcelada para fins urbanos. A área divide-se em quatro glebas. A Gleba 3 tem 196,85 hectares de área, e as terras, assim como no caso da Gleba 1, são de propriedade da Terracap. As Glebas 2 e 4 pertencem à União, e o processo de repasse de terras para o governo de Brasília ainda está em andamento.

	Lote 6	Lote 7
Custo das obras	R$ 30,6 milhões	R$ 37,8 milhões
Prazo de execução	24 meses	24 meses
Rede de drenagem	13,5 km	13,8 km
Pavimentação	120 mil m2	171 mil m2
Passeios em concreto	82 mil m2	70 mil m2
Viaduto de acesso pela Via Estrutural		1 conjunto de 3 viadutos sob a Via Estrutural e a Via Marginal

Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos