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Multa a donos de poços e cisternas irregulares

  • Adasa

    A partir da segunda quinzena de abril, 1.450 mil moradores de Vicente Pires, Samambaia e São José que têm acesso à água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e continuam usando poços para captação de água subterrânea podem ser multados. As multas podem chegar a R$ 10 mil e serão aplicadas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).
     
    Os donos desses poços não respeitaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008, pelo Governo do Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (Ibram), que previa a eliminação dos poços em locais que recebessem água encanada. Durante a instalação, a Caesb contabilizou os poços. Coube à Adasa notificar os usuários. Dos 3.644 identificados, 2.194 já foram regularizados. 
      
    Uma ampla operação de fiscalização será realizada ainda este mês, com envolvimento da Adasa, Caesb e Polícia Militar. O TAC prevê o fechamento dos poços, exigência para a concessão da escrituração dos terrenos. Os usuários que quiserem regularizar a situação junto à Adasa devem preencher os poços com brita e areia, fechá-los com concreto e encaminhar o “termo de responsabilidade por obturação de poço” à agência
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