Participação

Normas de edificação são tema de debate em Taguatinga e Vicente Pires

Foto: Divulgação

Cidadãos foram ouvidos hoje para ajudarem na elaboração do projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)

 Representantes do GDF se reuniram no último dia 30 com aproximadamente 300 moradores de Taguatinga e de Vicente Pires para discutir a elaboração do projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tratará sobre diversas normas de terrenos e edificações nas cidades.

"A participação popular é muito importante para que o governo possa formular este projeto. Só assim poderemos fazer a destinação dos terrenos da cidade, incluindo, por exemplo, altura máxima de edificações e área", destacou o administrador de Taguatinga, Carlos Jales.

Na audiência pública, realizada em Taguatinga, foram coletadas as sugestões apresentadas pelos cidadãos ao poder público, entre elas, arborização da cidade, destinação e definição de espaços, acessibilidade e calçadas, reordenamento da rede viária e preservação de áreas ambientais.

Segundo a administração regional, as audiências públicas com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e população serão promovidas até o fim de novembro. A expectativa é que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda em 2013.

LUOS - Elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, a Luos define, entre outras questões, a altura dos empreendimentos, área de construção em relação ao tamanho do lote e as formas de requisição de alteração de uso.

Essas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, com exceção do polígono tombado - Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.