I Conferência Distrital de Desenvolvimento Regional
Nos últimos anos, a atuação da sociedade no acompanhamento das atividades governamentais vem crescendo de forma considerável, notadamente em relação às políticas de desenvolvimento e aos resultados delas decorrentes. O Governo do Distrito Federal e o Governo Federal adotaram como método a participação social no processo de formulação de tais políticas públicas, dando sequência prática aos princípios da democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, a I Conferência Distrital de Desenvolvimento Regional que acontece nos dias 01,02 e 03 de outubro, tem por finalidade a promoção de um debate que resulte em diretrizes para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.
A participação da sociedade brasiliense tem efeito positivo no acompanhamento da gestão pública pelo fato de o cidadão estar mais próximo da realidade impactada pela ação pública do próprio governo. É o cidadão que vive onde as políticas públicas são implantadas, e é ele que conhece in loco os problemas e as dificuldades que aquelas se propõem a combater, sendo, inclusive, o principal beneficiário. É partindo deste princípio que as deliberações concretizadas na Conferência Distrital, serão encaminhadas para as macrorregionais que têm como função a realização de debates e a formulação de propostas específicas para as políticas de desenvolvimento das macrorregiões brasileiras e serão convocadas e organizadas pelo Ministério da Integração Nacional.
Com a elaboração participativa de uma nova política de desenvolvimento econômico, o Governo do Distrito Federal reitera o seu compromisso com a retomada plena da questão regional como prioridade, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades e ao encontro com sua missão institucional: promover o desenvolvimento sustentável, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população.
Objetivos
I. Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional, distrital e brasileira;
II. Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
III. Contribuir para a elevação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR à condição de política distrital;
IV. Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
V. Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
VI. Lançar as bases para o estabelecimento de mecanismos de governança regional no Distrito Federal.
No DF, serão debatidos cinco eixos temáticos:
1. Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
2. Financiamento do Desenvolvimento Regional;
3. Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade;
4. Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável; e
5. Estratégias de Desenvolvimento para a Região Geoeconômica do Distrito Federal.
A organização do I CDDR está a cargo das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico; de Governo; de Micro, Pequenas Empresas e Economia Solidária e do Entorno.
As pré-inscrições podem ser efetuadas, até 25 de setembro de 2012, no site www.sde.df.gov.br , e deverão ser confirmadas, presencialmente, no credenciamento que se inicia às 8h do dia 1º de outubro de 2012, no limite de 300 credenciados.
A Conferência Distrital será realizada no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, localizado no Eixo Monumental.
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