Domingo é dia de eleição para os Conselhos Tutelares



Cada morador pode escolher até cinco candidatos de sua região administrativa
As eleições dos novos conselheiros tutelares para o triênio 2013/2015 serão realizadas, neste domingo (16), em todo o Distrito Federal. Os candidatos serão escolhidos pelo voto dos moradores de cada Região Administrativa (RA). Serão eleitos cinco membros para cada um dos 33 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

"Esta eleição será importante porque a população passa a protagonizar um processo democrático para escolher pessoas responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes da comunidade onde moram. O voto é importante porque empodera a comunidade de seus direitos e do exercício da democracia", afirma a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisaram ser aprovados em exame específico. Ter reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; comprovar residência há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; pleno gozo dos direitos políticos; e nunca ter sido punido no exercício do mandato de conselheiro são as exigências para ocupar o cargo.

Missão – Os conselheiros têm a função de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

Além disso, eles realizam requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso (áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança); encaminham ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; representam junto às autoridades judiciárias nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminham os casos de competência do Judiciário.

Os conselheiros tutelares também assessoram o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; contribuem para o planejamento e a formulação de políticas e planos distritais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias; e fiscalizam, junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Laboratório Sabin em Vicente Pires