Irregularidade



Administrador do DF é suspeito de emitir alvarás para comércio em área de preservação ambiental

                       Atividades na região só podem ser autorizadas pelo ICMBio

Do R7, com TV Record Brasília
Administrador teria emitido alvarás para área de responsabilidade do ICMBioReprodução / TV Record Brasília
Os alvarás de funcionamento têm a assinatura de Glênio José da Silva, administrador de Vicente Pires (DF).  Os novos comércios foram autorizados a funcionar  no assentamento 26 de Setembro, perto de Brazlândia. As licenças foram emitidas no ano passado: uma para um comércio varejista de materiais de construção e outra para uma fábrica de cimento. Fotos também mostram que no assentamento existem lanchonetes e outros tipos de comércio.Um comerciante, que não quer se identificar, revelou como funciona o esquema.  — Eles me solicitaram o CNJ e o contrato social da minha empresa.Isso foi em setembro de 2013. Aí eles pediram para que eu aguardasse até que saísse a resposta da Administração.
O assentamento 26 de Setembro tem o nome da data que foi criado. Surgiu em 1996 para acolher 134 famílias que ocupavam outros acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra. O grande problema é que a área não é de nenhuma administração do Distrito Federal: pertence à Floresta Nacional de Brasília.  
Por email, o ICMBio (Instituto Chico Mendes) informou que "toda e qualquer atividade" realizada dentro da área necessita ser comunicada ao órgão e que uma Administração Regional não pode emitir alvarás de funcionamento no local.   
Criada por meio de um decreto em junho de 1999, a Floresta Nacional de Brasília é gerida por uma lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Portanto, a gestão das unidades de conservação federais é de responsabilidade do instituto chico mendes de conservação e biodiversidade. Ainda ressaltado: qualquer atividade na área deve ter autorização do instituto. E concluído: a administração regional não pode emitir alvarás para estabelecimentos que estejam dentro da área.  
O administrador de Vicente Pires afirmou que não vê problema na emissão dos alvarás.  
— Vicente Pires sempre foi quem deu apoio para o pessoal daquele assentamento. Depois da Conferência das Cidades, aquela área passou a pertencer a Vicente Pires. Como a cidade não tem as delimitações, eu não vejo por que não conceder. Não estou fazendo nada ilegal e nada imoral.    O coordenador de cidades do DF, Francisco Machado, disse que o administrador poderia ter concedido alvarás apenas para microempreendedores individuais.   
— [Por se tratar de área de proteção ambiental] Tinha que ser resguardada, cercada, não poderia ser habitada. Mas não é isso que acontece, a área é habitada há muitos anos. Exatamente por isso, ela foi se expandindo e criando uma dinâmica de uma vila, de uma área urbana. Isso que permite que alguns estabelecimentos fiquem lá.
O governador Agnelo Queiroz disse que vai avaliar o caso e prometeu tomar as medidas necessárias.

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