Regularização : Aprovado projeto urbanístico de Vicente Pire
Na última sexta-feira(22) foi anunciada a aprovação do projeto urbanístico de Vicente Pires. O Governo do DF espera que a região não apresente mais irregularidades de loteamento a partir do segundo semestre deste ano.
Para a aprovação do projeto, é necessário o aval do Conselho de Planejamento Urbanístico da Secretaria de Habitação. Esse conselho é formado por pessoas indicadas pelo governo e por entidades da sociedade civil, como a Universidade de Brasília (Unb) e associações ambientais.
Conforme o Secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, a aprovação do projeto constitui a primeira etapa de um processo, que deve se prolongar pelos próximos meses e se estender a outras regiões administrativas. “Faltam dois passos: licenciamento ambiental, que será aprovado pelo Conselho do Meio Ambiente no dia 2 de abril, e a transferência das terras do Governo Federal para o GDF”, explicou.
Atualmente, a região de Vicente Pires está sob responsabilidade federal e toda e qualquer ocupação nesse território é irregular. Assim, logo que o processo de legalização for concluído e as escrituras dos terrenos forem disponibilizadas, os habitantes deverão comprar seus próprios lotes, mesmo que já tenham desembolsado no passado para adquirir os locais de moradia. O governo não cobrará pelas benfeitorias promovidas na região, apenas pelo valor da terra nua.
“Ninguém comprou terreno ali sem conhecimento. Então a pessoa pagou pela possibilidade de construir e sabia que o terreno não era regularizado. Essas pessoas vão ter que pagar a regularização ao governo”, destacou o secretário Geraldo Magela.
Conforme o secretário, o projeto urbanístico, que é o documento com as orientações geográficas e espaciais da cidade e que determina parâmetros para construções, deve aproveitar a estrutura já consolidada e promover apenas mudanças pontuais. Algumas reformas a serem promovidas podem ser a mudança de prédios públicos de lugar e o alargamento de ruas.
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