Legislativo
Distritais aprovaram 316 proposições no primeiro semestre
A Casa aprovou 88 projetos de lei
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 316 proposições neste primeiro semestre de 2013. Destaque para os 88 projetos de lei apreciados em plenário: 38 de autoria dos parlamentares e 45 do Poder Executivo; entre eles, o PL nº 1.474/2013, que reajustou os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos civis do GDF. Após a aprovação da redação final, as propostas são encaminhadas à sanção do governador para se tornarem leis distritais.
Os deputados votaram favoravelmente também a oito projetos de lei complementar, como o PLC nº 65/2013, que trata da regularização dos "puxadinhos" da Asa Sul, e o PLC nº 62/2013, que dispõe sobre o Fundo de Direitos do Idoso. Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO) aprovadas foram três, entre eles a PELO nº 4/2011, sobre o comparecimento dos secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal à Câmara Legislativa para prestarem esclarecimentos periódicos.
Audiências – Dentre os 87 requerimentos aprovados em plenário, 82 solicitaram a realização de audiências públicas e de comissões gerais para discutir assuntos de interesse da sociedade e fiscalizar a implementação de políticas públicas. Temas como construção de creches, preservação de parques, regularização fundiária, integração do transporte público e ampliação dos conselhos tutelares foram alvo de debate entre representantes do parlamento, sociedade civil, Ministério Público, Justiça e GDF.
Os deputados apreciaram, ainda, no primeiro semestre 24 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução, 68 moções e 34 vetos do governador a propostas aprovadas na Casa. Antes de entrarem na pauta de votações do plenário, todas as proposições foram submetidas à análise de mérito e de constitucionalidade nas comissões permanentes da Câmara.
Bruno Sodré - Coordenadoria de Comunicação Social
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