Vicente Pires consegue licença ambiental para regularização da cidade
Atualmente 65 mil pessoas moram na cidade, que agora pode receber equipamentos públicos e fica mais perto da regularização definitiva
BRASÍLIA (26/6/13)- Vicente Pires, cidade onde moram, atualmente, 65 mil pessoas à espera da regularização da região há quase duas décadas, recebeu hoje a licença ambiental prévia, documento concedido pelo Instituto Brasília Ambiental e etapa fundamental para a legalização da área.
“Essa licença dá condições de investimento, permite que o Estado venha a licitar obras de infraestrutura. É a licença mais robusta, já que todas as outras são decorrentes dessa”, esclareceu o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, durante assinatura do documento.
Essa licença prévia se somará, em breve, ao projeto urbanístico da cidade, que está pronto e aprovado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo (Grupar), a Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) e o Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan).
Segundo o secretário-adjunto de Condomínios, Roberto Costa, “o projeto urbanístico de Vicente Pires tem como base o mesmo estudo ambiental que gerou essa licença, carecendo apenas de pequenos ajustes em algumas áreas”.
Com as duas etapas concluídas, será possível instalar equipamentos públicos na cidade, como escolas, hospitais, creches e postos de segurança, e as obras de infraestrutura -rede de esgoto, água e drenagem- foram autorizadas por outra licença de instalação prévia emitida, anteriormente, pelo Ibram.
"Isso dá tranquilidade, certeza de que a cidade agora está sendo materializada, vista como cidade. A licença prévia é a primeira, temos ainda que conseguir a licença de instalação", destacou o presidente da associação de moradores, Dirsomar Ferreira.
ÁREAS DE PROTEÇÃO- A licença prévia e o projeto urbanístico de Vicente Pires atendem ao novo Código Florestal e a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo GDF e o Ministério Público em 2006, e por isso o governo avalia que a regularização seguirá sem novos questionamentos.
Um levantamento está em curso para mapear quantas famílias ainda ocupam áreas de risco na região e áreas a uma distância menor que 15 metros da margem dos córregos -trecho de proteção segundo o novo Código Florestal-, assim como possíveis terrenos para realocar essas pessoas.
Também participaram da assinatura da licença ambiental prévia de Vicente Pires o administrador regional da cidade, Glênio José da Silva, o deputado distrital Wellington Luiz (PPL) -ex-secretário de Condomínios- e lideranças comunitárias da cidade.
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